Corpo de Delito - Noções Gerais

Noções de corpo de delito

   Quando a infracção deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

   O corpo de delito compõe-se da existência de:

·         Vestígios do dano criminoso;

·         Análise do meio ou do instrumento que promoveu este dano;

·         Análise do local dos factos e da relação de nexo causal.

Poder-se-á ter:

Exame de corpo de delito directo:

Quando realizado pelos peritos sobre vestígios de infracção existentes.

Exame de corpo de delito indirecto:

Ocorre quando, não existem os vestígios materiais, sendo a prova suprida pela informação testemunhal.

Para caracterizar uma infracção, for necessária a existência de vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito directo.

                                                           

No corpo de delito devem ser considerados:

Corpus criminis - A pessoa ou a coisa sobre a qual se tenha cometido uma infracção e em quem se procura revelar o corpo de delito;

Corpus instrumentorum - A coisa material com a qual se perpetrou o fato criminoso e na qual serão apreciadas sua natureza e eficiência;

Corpus probatorum - o elemento de convicção: provas, vestígios, resultados ou manifestações produzidos pelo facto delituoso.

Os peritos em medicina legal, para elaborarem os laudos ou autos de corpo de delito, devem:

·         Examinar o paciente;

·         Constatar as lesões existentes;

·         Analisar com critérios a quantidade e a qualidade do dano, assim como toda e qualquer circunstância digna de registo.

 Os peritos em medicina legal não podem se valer exclusivamente de cópias de prontuários ou relatórios hospitalares. Estes documentos, quando existirem, devem servir, apenas para uma análise a critério da autoridade.

O relatório médico-legal

 É a descrição de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito;

Laudo - relatório realizado pelos peritos após suas investigações;

Auto - quando o exame é ditado directamente a um escrivão e diante de testemunhas.

                               

Identidade e identificação

Identidade - conjunto de atributos que individualiza uma pessoa, distinguindo-a das demais

Identificação - processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa

Identificação médico-legal:

·         Espécie;

·         Caracterização sexual;

·         Idade;

·         Sinais individuais;

·         Demais formas de identificação.

Espécie

Uma vez encontrados os fragmentos de um corpo, deve-se primeiramente determinar a espécie. A determinação da espécie pode ser feita através da análise dos ossos e do sangue.

   A identificação dos ossos pode ser:

·         Macroscópica - através da morfologia;

·         Microscópica - através da disposição dos canais de Havers.

   A identificação pelo sangue:

·         Estrutura morfológica das hemácias - nos humanos as hemácias são anucleadas e circulares;

·         O método mais seguro é o da albumina reacção ou processo de UHLENHUTH.

(Este método consiste em colocar o sangue a ser pesquisado em contacto com o soro preparado de diversos animais)

Caracterização sexual

·         Sexo cromossomial - avaliação dos cromossomos sexuais;

·         Sexo gonadal - presença de testículos ou ovários;

·         Sexo cromatínico - determinado pelo corpúsculo de Barr, pequenos corpos de cromatina no núcleo;

·         Sexo da genitália interna.

(Ductos de Wolff no homem - transformam-se nos canais deferentes

Ductos de Müller na mulher - dão origem às fímbrias, trompas, útero e terço proximal de vagina)

Idade

A idade morfológica do feto é feita pelo aspecto morfológico.

Demais elementos de caracterização da idade:

·         Aparência;

·         Pele – rugas;

·         Pêlos - presença ou não de pelos púbicos;

·         Globo ocular - arco senil;

·         Dentes;

·         Radiografia dos ossos - solduras das epífises ósseas e presença dos pontos de ossificação;

·         Estatura - tábuas e tabelas ossimétricas.

Demais formas de identificação:

·         Grupo racial - metodologias controversas num país;

·         Malformações;

·         Pavilhão auricular;

·         Dentes;  

·         Sobreposição de imagens;

·         Radiografias;

·         Genética;

·         Identificação pelo registo da voz.

Tipos de Lesões:

Lesões por acção perfurante:

   As lesões causadas por meios ou instrumentos:

·         Perfurantes;

·         De aspecto pontiagudo, alongado e fino;

·         De diâmetro transverso reduzido.

Estes actuam, quase sempre, por percussão ou pressão, afastando as fibras do tecido e, muito raramente, seccionando-as.

As lesões oriundas desse tipo de acção denominam-se feridas puntiformes ou punctórias, pela sua exteriorização em forma de ponto.

Principais características:

·         Abertura estreita;

·         São de raro sangramento, de pouca nocividade na superfície;

·         De grande gravidade em profundidade, em face do órgão atingido;

·         Quase sempre de menor diâmetro que o do instrumento causador, graças à elasticidade dos tecidos cutâneos.

Lesões por acção cortante:

Os meios ou instrumentos de acção cortante:

·         Agem por um gume mais ou menos afiado;

·         Agem por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos.

As feridas produzidas por essa forma de acção:

·         São denominadas feridas cortantes.

Essas feridas diferenciam-se das demais lesões por:

·         Forma linear;

·         Regularidade das bordas;

·         Regularidade do fundo da lesão;

·         Centro da ferida mais profundo que as extremidades;

·         Paredes da ferida lisas e regulares;

·         Perfil de corte de aspecto angular;

·         Quando na forma perpendicular, ou em forma de bisel, o instrumento actua em sentido oblíquo;

Características das feridas cortantes:

·         Não há vestígios de acção traumática, em virtude da:

Acção rápida e deslizante do instrumento;

Pelo fio de gume, que não permite uma forma de pressão mais intensa.

·         Quase sempre a hemorragia é vultosa, devido à fácil secção dos vasos .

Lesões por acção contundente:

Entre os agentes mecânicos, os instrumentos contundentes são os maiores causadores de dano. As suas lesões mais comuns verificam-se externamente, embora possam repercutir em profundidade.

Agem por:

·         Pressão

·         Explosão

·         Deslizamento

·         Percussão

·         Compressão

·         Descompressão

·         Distensão

·         Torção

·         Fricção

·         Por contragolpe ou de forma mista

A contusão pode ser:

Activa - quando apenas o meio ou o instrumento se desloca

Passiva - quando só o corpo humano está em movimento

Mistas quando o corpo humano e o instrumento se movimentam com certa violência